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resultados

Encerramento do inventário. Bem sujeito à partilha. Ilegitimidade passiva do espólio. Não configurada

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Encerramento do inventário Bem sujeito à partilha Ilegitimidade passiva do espólio Não configurada

Data de Publicação: 24/03/2022

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Separação Judicial Litigiosa. Agravo retido. Pedido de indenização por danos morais. Emenda Constitucional 66/2010

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Separação Judicial Litigiosa Agravo retido Pedido de indenização por danos morais Emenda Constitucional 66/2010

Data de Publicação: 14/03/2012

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Direito Civil. Ação de Reintegração de posse ajuizada pela enteada contra a madrasta. União estável. Direito real de habitação

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Direito Civil Ação de Reintegração de posse ajuizada pela enteada contra a madrasta União estável Direito real de habitação

Data de Publicação: 23/08/2011

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Direito de Família. Reconhecimento de uniões estáveis simultâneas. Impossibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito de Família Reconhecimento de uniões estáveis simultâneas Impossibilidade

Data de Publicação: 10/06/2011

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Direito Civil. Família. Alimentos

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito Civil Família Alimentos

Data de Publicação: 19/04/2011

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Habeas corpus. Lei Maria da Penha. Ameaças e lesão corporal

Tribunal: STJ

Tema(s): Habeas corpus Lei Maria da Penha Ameaças e lesão corporal

Data de Publicação: 12/05/2010

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Civil Processual Civil. Ação negatória de paternidade. Relativização da coisa julgada. Inviabilidade. Carência de ação. Inadequação da via eleita. Arguição ex officio

Tribunal: TJ-SE

Tema(s): Civil Processual Civil Ação negatória de paternidade Relativização da coisa julgada Inviabilidade Carência de ação Inadequação da via eleita Arguição ex officio

Data de Publicação: 16/12/2009

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Processo Civil. investigação de paternidade. Coisa julgada

Tribunal: STJ

Tema(s): Processo Civil investigação de paternidade Coisa julgada

Data de Publicação: 21/11/2008

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AÇÃO ANULATÓRIA. PENSÃO VITALÍCIA CONCEDIDA PELO IPASGO. RATEIO. RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO. SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): AÇÃO ANULATÓRIA PENSÃO VITALÍCIA CONCEDIDA PELO IPASGO RATEIO RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO

Data de Publicação: 21/11/2005

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AÇÃO ANULATÓRIA. PENSÃO VITALÍCIA CONCEDIDA PELO IPASGO. RATEIO. RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO. SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): AÇÃO ANULATÓRIA PENSÃO VITALÍCIA CONCEDIDA PELO IPASGO RATEIO RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO

Data de Publicação: 21/11/2005

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